Portaria 107/96IIS, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [181], de 06.08.1996, Pág. 10914
- Data: 1996-08-06
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Sumário
AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DA CUMIEIRA DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA FEMININA DA CUMIEIRA, SITO NO CONCELHO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 4 000 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DE AUTO DE CESSAO.
Aviso
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