Resultados para o dia 1996-08-08
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DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE MIRA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A BELGICA.
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1996-08-08 - DESPACHO DD75/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.
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RECTIFICA, PROCEDENDO A NOVA PUBLICAÇÃO INTEGRAL OS DESPACHOS 33/SEAMJ/96 E 35/SEAMJ/96 PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2 SÉRIE DE 19-7-96. DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES, RESPECTIVAMENTE NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, LUÍS MARIA VAZ DAS NEVES E NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, JOSÉ VITOR SORETO DE BARROS.
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1996-08-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC37/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP) E GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR), O GOVERNO DETERMINA QUE CADA UMA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA COM DÉBITOS EM 31-12-95 ELABORARA LISTAS, POR ORDEM CRONOLÓGICA, DONDE CONSTEM, PARA CADA FORNECEDOR, OS SEGUINTES ELEMENTOS: DATA E NUMERO DA FACTURA, NOME DO FORNECEDOR, MONTANTE DA FACTURA, NIB DO FORNECEDOR, INDICANDO AINDA O SUBTOTAL DO MONTANTE EM DÍVIDA POR FORNECEDOR E O TOTAL DA DÍVIDA.
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1996-08-08 - RECTIFICAÇÃO DIREC14/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESPACHO 1123/96-SETF, PUBLICADO NO SUPL. AO DR.IIS, (157) DE 9-7-96, REFERENTE A TAXA DE JURO DO EMPRÉSTIMO <<TESOURO FAMILIAR >>, RECTIFICA-SE QUE, NO N. 1, ONDE SE LE <<TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA SERA DE 1,906 25%>> DEVE LER-SE <<TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA SERA DE 6,906 25%>>.
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1996-08-08 - DECLARAÇÃO DIDECL12/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS INDICADAS EM ANEXO FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.
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1996-08-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC38/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
FIXA EM 1 630 000 CONTOS O MONTANTE GLOBAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A FINANCIAR PELO ESTADO EM 1996 AO ABRIGO DO PROGRAMA CRÉDITO PAR, SENDO: 1 000 000 DE CONTOS PARA A CONCESSAO DE NOVAS OPERAÇÕES, 630 000 CONTOS PARA A CONCESSAO DE FINANCIAMENTOS RELACIONADOS COM A LIQUIDAÇÃO DE JUROS DE CRÉDITOS BANCARIOS ABRANGIDOS POR ESTE PROGRAMA E REFERENTES A OPERAÇÕES FORMALIZADAS EM ANOS ANTERIORES.
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AUTORIZA A CRIAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.
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RECONHECE A FUNDAÇÃO MÁRIO SOARES, COM O NIPC 502607122, SITA NA RUA DO NORTE, 14, 1, LISBOA, A ISENÇÃO DE IRC NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMAÇÃO N. 548/96 DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE IRC.
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Delega competências do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho, na directora do Instituto Português dos Museus (IPM), licenciada Maria Antónia Aleixo Pinto de Matos.