Despacho 9896/97(2ªserie), de 28 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 250, de 28.10.1997, Pág. 13296
- Data: 1997-10-28
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Sumário
Cria as estruturas de apoio técnico da medida 6 "Formação e Educação", do Subprograma Agricultura, co-financiado no âmbito do Fundo Social Europeu, designadas por medidas técnicas de avaliação e acompanhamento de candidaturas (UTAAC), que funcionarão junto de cada direcção regional de agricultura e, a nível nacional, junto da Direcção Geral do Desenvolvimento Rural. Define as competências e atribuições das UTAAC. Produz efeitos desde a data da entrada em vigor do Despacho Normativo 53/97 de 29 de Agosto.
Aviso
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