Resultados para o dia 1997-10-28
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1997-10-28 -
DESPACHO
9987/97(2ªserie) -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Subdelega competências do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Capoulas Santos, no Director dos Serviços dos Controlos Veterinários, Dr. Luís Themudo e Mello, que assegura temporariamente a gestão da Direcção-Geral de Veterinária.
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Exonera a pedido do interessado, o Lic. Fernando Luís Teixeira Diogo, no cargo de Director-Adjunto do Departamento do Ensino Secundário. Produz efeitos a partir do dia 15 de Outubro de 1997.
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Designa o Lic. Rui Alberto do Amaral Leitão, Secretário-Geral do Ministério da Cultura, para coordenar o processo de transição do património documental da extinta Direcção Geral da Comunicação Social, integrado na Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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Reconhece a AATM, Associação dos Agricultores de Trás-os-Montes, concelho de Moncorvo, como de protecção e produção integradas nas culturas pomóideas e prunóideas, vinha e citrinos.
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Reconhece a AVAPI-Associação para a Valorização agrícola em Produção Integrada, concelho de Alcobaça, como de protecção e produção integradas nas culturas de pomóideas e de prunóideas.
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Reconhece a FRUBAÇA, C.R.L., concelho de Alcobaça, como de protecção e produção integradas nas culturas de pomóideas e de prunóideas.
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Reconhece a APIDÃO- Associação de Produção Integrada do Dão, concelho de Viseu, como de protecção integrada nas culturas de pomóideas e da vinha.
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Reconhece a Associação dos Viticultores de Alenquer, concelho de Alenquer, como de protecção integrada na cultura da vinha.
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Reconhece a Associação dos Produtores Agrícolas da Sobrena, concelho do Cadaval, como de protecção e produção integradas nas culturas de pomóideas e protecção integrada nas culturas de prunóideas e vinha.
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Cria as estruturas de apoio técnico da medida 6 "Formação e Educação", do Subprograma Agricultura, co-financiado no âmbito do Fundo Social Europeu, designadas por medidas técnicas de avaliação e acompanhamento de candidaturas (UTAAC), que funcionarão junto de cada direcção regional de agricultura e, a nível nacional, junto da Direcção Geral do Desenvolvimento Rural. Define as competências e atribuições das UTAAC. Produz efeitos desde a data da entrada em vigor do Despacho Normativo 53/97 de 29 de Agosto.
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