2007-03-27 - Aviso 5880/2007 - Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 06-A/92, emitido em nome de Gaspar Magalhães Costa e Silva, alterando, no lote 2, o uso de cave e rés-do-chão para serviços/oficina, mantendo-se a área de implantação com 192 m2 e a área total de construção de 576 m2, e que Fernando Soares Monteiro pretende levar a efeito no lugar de Trás das Vinhas, freguesia de Rio de Galinhas, concelho de Marco de Canaveses

1932-02-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias

Nova publicação, rectificada, do artigo 10.º do decreto n.º 20921, que extingue a secção de saúde na Repartição Central e suprime os lugares de médico e sargentos enfermeiros de que trata o artigo 4.º do decreto n.º 10278 e o de facultativo na Repartição do Pessoal Civil Colonial, e cria uma repartição de saúde na Direcção Geral dos Serviços CentraisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1933-07-19 - Decreto 22850 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Direcção dos Serviços Eléctricos

Prorroga por três meses o prazo a que se referem os artigos 1.º e 2.º do decreto com fôrça de lei n.º 22076, que determina que durante seis meses sejam suspensos todos os processos pendentes ou que venham a apresentar-se para concessão de instalações eléctricasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1995-08-11 - RECTIFICAÇÃO DRECT30/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 165 DE 19 DE JULHO DE 1995 QUE NOMEOU A DRA. MARIA MANUELA SANTOS PROENÇA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL SUPLENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DE ESTATÍSTICA EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. ASSIM DEVE LER-SE: '30-6'.

1943-02-18 - Decreto-Lei 32671 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

Permite ao administrador da Casa da Moeda, quando em qualquer comarca judicial esteja vago o lugar de avaliador oficial e se verifique a impossibilidade de ser provido nos termos do Regulamento das Contrastarias, nomear, por simples despacho, pessoa de reconhecida idoneidade para intervir como louvado nas avaliações de moedas sem cotação oficial e nos de objectos de ouro, prata, pedras preciosas e semelhantes. Altera o citado Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 20740 de 11-Jan de 1932.

2012-05-09 - Declaração de Retificação 614/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2012, a pp. 6436 e 6437, a lista de ordenação final do concurso DRH/TS/183/2010, através do aviso n.º 2848/2012, declara-se que foi acrescentado, na lista de candidatos não aprovados, o nome do candidato Bruno André Ferreira Gomes da Silva, com a fundamentação correspondente à letra A

2008-07-22 - Despacho 19375/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Nomeada estagiária para ingresso na carreira técnica superior em regime de comissão de serviço extraordinária, na sequência de reclassificação profissional no quadro de pessoal da mesma Comissão, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, com efeitos a 1 de Agosto de 2007

1940-02-21 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Despacho ministerial pelo qual se esclarecem dúvidas sôbre se o têrmo estabelecido no artigo 15.º do decreto-lei n.º 24802, que obriga as câmaras municipais do continente e ilhas adjacentes a promover o levantamento de plantas topográficas e a elaboração de planos gerais de urbanização, subsistiu após a entrada em vigor do decreto-lei n.º 29091Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1988-02-01 - Portaria 64/88 - Ministério da Educação

CRIA O CONSELHO DE DIRECÇÃO DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA, A NOMEAR POR DESPACHO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, AO QUAL COMPETE A GESTÃO DAS INSTALAÇÕES DAQUELE ESTÁDIO. REGULAMENTA AS COMPETENCIAS, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO AGORA CRIADO. O MANDATO DO CONSELHO DE DIRECÇÃO PREVISTO NA PRESENTE PORTARIA CADUCARA COM A APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ESTATUTO ORGÂNICO DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA. NOTA: APROVADA A LEI ORGÂNICA DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA, PELO DEC LEI 276/89 DE 22-AGO DR.IS (...)

2014-08-08 - Despacho 10216/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Designa a licenciada Lisdália Maria Bairras Amaral Portas, para exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos renovável por igual período, o cargo de Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.