1988-02-01 - AVISO DD1533 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino da Espanha depositado a 5 de Novembro de 1987, em Londres, o instrumento de acessão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

1988-02-01 - DECLARAÇÃO DD729 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter ficado sem efeito a publicação do texto sob a designação «Lei n.º 44/87, de 28 de Dezembro (autorização legislativa para alterar o Decreto-Lei n.º 78/87, que aprovou o Código de Processo Penal)», feita no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 28 de Dezembro de 1987, dado tal diploma já ter sido publicado no 1.º suplemento desse mesmo número (Lei n.º 42/87).

1988-02-01 - Lei 4/88 - Assembleia da República

Eleva a vila de Loulé à categoria de cidade.

1988-02-01 - Lei 5/88 - Assembleia da República

Eleva a vila de Vila do Conde à categoria de cidade.

1988-02-01 - Lei 6/88 - Assembleia da República

Eleva a vila de Gouveia à categoria de cidade.

1988-02-01 - Lei 7/88 - Assembleia da República

Eleva a vila de Peniche à categoria de cidade.

1988-02-01 - Lei 8/88 - Assembleia da República

Eleva a vila de Moura à categoria de cidade.

1988-02-01 - Lei 9/88 - Assembleia da República

Eleva a vila de Tondela à categoria de cidade.

1988-02-01 - Lei 10/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Almansil, do concelho de Loulé, à categoria de vila.

1988-02-01 - Lei 11/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Arcozelo, do concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.