2003-01-30 - DESPACHO 1825/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público, em nome e representação da República Portuguesa,a realizar operações de reporte com obrigações do tesouro, podendo para o efeito emitir dívida flutuante e cujo saldo não poderá ultrapassar, em cada momento, 1000 milhões de Euros.

2012-03-07 - Despacho 3393/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa a licenciada Lisdália Maria Bairras Amaral Portas para exercer o cargo de subinspetora-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, mantendo a atual comissão de serviço até ao seu termo. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-01-09 - Despacho 431/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e da Secretária de Estado do Tesouro

Autoriza a enfermeira Maria Paula Madeira Morgado da Silva Gonçalves Franco, nomeada enfermeira-diretora do conselho administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE, a acumular as funções executivas de gestor público com as de docente no Instituto Piaget de Silves.

2014-01-03 - Despacho 52/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Designa a licenciada Maria Teresa Rodrigues Monteiro, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2009-07-01 - Despacho (extracto) 14769/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marateca/Poceirão

Por despacho de 20 de Maio de 2009, do director regional-adjunto de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, foi homologado o resultado eleitoral pela qual foi nomeada, em comissão de serviço, a directora do Agrupamento de Escolas Marateca/Poceirão

2008-11-28 - Despacho (extracto) 30841/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil

Irene Rocha Soares Paiva, assistente de medicina interna, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., nomeada por tempo indeterminado em lugar de idêntica carreira e categoria, do QPCE/HMR1

1940-04-27 - Decreto 30403 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Regula a contagem dos prazos fixados no artigo 16.º do decreto n.º 29244 para os funcionários ou empregados civis ou militares que sejam nomeados para o exercício de quaisquer lugares ou comissões de serviço público nas colónias tomarem posse dos mesmos lugares ou comissões

1918-05-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 4221, publicado no Diário n.º 100, de 9 de Maio de 1918, sôbre indulto a presosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-02-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 26.º do decreto n.º 9424, que eleva as taxas e tarifas dos serviços postais, telegráficos, telefónicos e de fiscalização das indústrias eléctricasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-02-11 - Decreto 10532 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Determina que fique definitivamente a cargo das câmaras municipais do continente e das ilhas adjacentes o pagamento das despesas da instrução primária, subsidiadas pelas receitas próprias dos municípios e que constituem encargo obrigatório dêstesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo