Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Não tem documento Em vigor 2012-03-07 - RESOLUÇÃO 27/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria o Programa de Valorização do Emprego, aprovado as suas regras, condições e procedimentos.

  • Não tem documento Em vigor 2012-03-07 - RESOLUÇÃO 28/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria a linha de apoio à reestruturação de dívida bancária das empresas dos Açores e apoio à liquidez, até ao montante global de 100 milhões de euros, bem como a Linha de Crédito Açores Empresas III, até ao montante de 20 milhões de euros, destinada à liquidação de dívidas a terceiros.

  • Não tem documento Em vigor 2012-03-07 - RESOLUÇÃO 29/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa Ilhas de Valor S.A., para o ano 2012, destinado à implementação do Plano de atividades e de investimentos dessa empresa.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-07 - Decreto-Lei 52/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Transpõe a Directiva n.º 2009/17/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de maio, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e altera o Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, republicando-o.

  • Designa a Dr.ª Vânia Andrea de Castro Jesus como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação.

  • Designa Roberto Paulo Cardoso da Silva como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.

  • Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira.

  • Designa o Dr. Jaime Pereira de Lima Lucas como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira.

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