Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2012/M, de 7 de Março
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 48/2012, Série I de 2012-03-07.
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Data:
2012-03-07
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Designa o Dr. Jaime Pereira de Lima Lucas como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
n.º 16/2012/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da
Madeira
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 15 de fevereiro de 2012, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redação dada pela
Lei 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do
Decreto Legislativo Regional 22/2002/M, de 21 de novembro, designar o Dr. Jaime Pereira de Lima Lucas como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira em 15 de fevereiro de 2012.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/07/plain-289678.pdf ;
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