Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2012/M, de 7 de Março
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 48/2012, Série I de 2012-03-07.
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Data:
2012-03-07
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Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
n.º 15/2012/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego da Região
Autónoma da Madeira
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 15 de fevereiro de 2012, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redação dada pela
Lei 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do
Decreto Legislativo Regional 4/2004/M, de 26 de março, designar como seu representante no Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira o Dr. José Savino dos Santos Correia.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira em 15 de fevereiro de 2012.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/07/plain-289676.pdf ;
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