1989-07-29 - DECRETO DD764 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca Secretário Regional da Educação e Cultura da Região Autónoma dos Açores.

1975-10-15 - Decreto 583/75 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Acção Regional

Determina que o lugar de Panasqueira, da freguesia e concelho de Rio Maior, passe a denominar-se Ribeira de Santo André.

1990-10-29 - Decreto 47/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece medidas preventivas para o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Barragens da Aguieira, Coiço e Fronha.

1993-09-13 - DECRETO 3/93 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. Gualter José Andrade Furtado do cargo de Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1994-06-08 - DECRETO 1/94 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera Américo Natalino Pereira de Viveiros do cargo de Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1966-12-17 - Decreto 47389 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas do hospital regional de Bragança.

1976-12-31 - Decreto 925/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do ramo educacional das Faculdades de Ciências.

1918-02-20 - Decreto 3852 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3852, regulamentando a execução do decreto n.º 3761, publicado no Diário n.º 16, de 23 de Janeiro último

1922-09-30 - Decreto 8403 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Aprova as instruções regulamentares provisorias para o serviço do imposto sôbre o valor das transacções

1926-12-31 - Decreto 12963 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição Central

Regulamenta e modifica algumas disposições sôbre execuções fiscais de modo a simplificar os serviços