1922-09-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1355, de 15 de Setembro de 1922, que extingue todas as subvenções concedidas pelo Estado e estabelece uma percentagem de melhoria sôbre os vencimentos

1922-09-30 - Decreto 8403 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Aprova as instruções regulamentares provisorias para o serviço do imposto sôbre o valor das transacções