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Decreto do Ministro da República de 7 de Julho de 1989
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, nomeio o Dr. Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca Secretário Regional da Educação e Cultura.
Assinado em 7 de Julho de 1989.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim Rocha Vieira.
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