1976-12-31 - Decreto 925/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do ramo educacional das Faculdades de Ciências.

1918-02-20 - Decreto 3852 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3852, regulamentando a execução do decreto n.º 3761, publicado no Diário n.º 16, de 23 de Janeiro último

1922-09-30 - Decreto 8403 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Aprova as instruções regulamentares provisorias para o serviço do imposto sôbre o valor das transacções

1926-12-31 - Decreto 12963 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição Central

Regulamenta e modifica algumas disposições sôbre execuções fiscais de modo a simplificar os serviços

1989-07-29 - DECRETO DD764 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca Secretário Regional da Educação e Cultura da Região Autónoma dos Açores.

1975-10-15 - Decreto 583/75 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Acção Regional

Determina que o lugar de Panasqueira, da freguesia e concelho de Rio Maior, passe a denominar-se Ribeira de Santo André.

1928-10-29 - Decreto 16084 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Regulamenta o novo regime do açúcar, do alcool e da aguardente na Madeira, promulgado pelo Decreto n.º 16083, de Outubro de 1928.

1918-05-04 - Decreto 4202 - Ministério do Comércio - Direcção Geral de Obras Públicas - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4202, aprovando as instruções regulamentares para a arborização das estradas, anexas ao mesmo decreto

1918-07-14 - Decreto 4610 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência

Decreto n.º 4610, regulamentando o serviço de ensino de surdos-mudos a cargo da Casa Pia de Lisboa

1924-10-15 - Decreto 10185 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Reorganiza serviços das escolas normais primárias, alterando determinadas disposições regulamentares por que essas escolas se regem