2017-12-12 - Despacho 10866/2017 - Ambiente - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Subdelegar na licenciada Maria Paula de Almeida Pereira, diretora da Direção de Gestão do Sul (DGS), unidade orgânica de primeiro nível do IHRU, I. P., na minha direta dependência e do meu pelouro na parte relativa ao Departamento de Reabilitação Urbana do Sul (DRUS), a competência para, em geral, praticar todos os atos de gestão corrente do DRUS, incluindo assinar a correspondência, o expediente, declarações e outros documentos, com a aposição do selo branco em uso no IHRU, I. P.

2018-09-14 - Despacho 8762/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Fixa a composição da Comissão Técnica de Acompanhamento do plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021, da Comissão Técnica de Acompanhamento do plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021 e da Comissão Técnica de Acompanhamento do plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021

2019-09-19 - Despacho 8315/2019 - Justiça - Gabinete da Ministra

Subdelega na Senhora Secretária de Estado da Justiça, Dr.ª Anabela Damásio Caetano Pedroso, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da contratação centralizada de aquisição de serviços de cópia e impressão, pelo período de 36 meses, para os anos de 2019 a 2021, para várias entidades do Ministério da Justiça, nomeadamente a Direção-Geral da Administração da Justiça, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Instituto dos Registos e do (...)

2020-03-24 - Despacho 3659-C/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P

2020-05-04 - Despacho 5142/2020 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Ação Social

Determina que, no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2020, o Instituto da Segurança Social e as ARS ficam autorizados a assumir os compromissos com as novas unidades e equipas de saúde mental no âmbito da RNCCI, previstas no anexo i ao presente despacho, que dele fazem parte integrante e que se passam a incluir nas experiências-piloto em curso

2023-09-21 - Despacho 9740/2023 - Negócios Estrangeiros e Economia e Mar - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova as minutas de Aditamento ao Contrato de Investimento, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a Sociedade Promotora ANN ÉVORA Estruturas em Compósitos, S. A., a Sociedade Promotora ANN ÉVORA Estruturas Metálicas, S. A., a Embraer, S. A., a Embraer Portugal, S. A., a AERNNOVA AEROSPACE CORPORATION, S. A., e a AERNNOVA AEROSPACE, S. A.

1992-09-04 - DESPACHO 876/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE O LIMITE DE 180 MILHÕES DE CONTOS, CONSTANTE DO DESP.329/92-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 15-4-92, SEJA FIXADO EM 90 MILHÕES DE CONTOS, E O LIMITE DE 170 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESP.328/92, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 15-4-92, RELATIVO AO TESOURO FAMILIAR, 1992, SEJA ALTERADO PARA 220 MILHÕES DE CONTOS, O MONTANTE DE EMISSÃO AUTORIZADO PELO N.1 DA RES.CONS.MIN. 43-A/91, DE 12-12-91, RELATIVO AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, SEJA ALTERADO PARA 380 MILHÕES DE CONTOS.

2012-11-16 - Despacho 14723/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes (identificados em mapa e planta anexos) necessários à execução da obra ER 230 - Ponte de Bolfiar sobre o rio Alfusqueiro; EN 333 - Ponte de Ferrães ao quilómetro 17 + 406; EN 1 - PI sobre o CF, ramal do Vouga ao quilómetro 253 + 720; EN 1 - Ponte de Águeda ao quilómetro 231 + 950 - reabilitação das obras de arte.

2008-02-13 - Despacho 3604/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal

Afectação da chefe de secção Maria Manuela Pereira Gonçalves Silva Carneiro, da dotação de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Sines, para a dotação de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde da Cova da Piedade

2016-10-10 - Despacho 12039/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a ALMONDA, S.G.P.S., S. A., e a RENOVA - FÁBRICA DE PAPEL DO ALMONDA, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo no aumento da capacidade da unidade fabril em Torres Novas, destinada ao fabrico de papel «tissue»