Resultados para o dia 2017-12-12
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares
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Recomenda ao Governo a valorização do ensino da história da emigração portuguesa
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Fixa o montante do suplemento de prevenção ao pessoal operário e auxiliar da Polícia Judiciária, atualmente na carreira de Assistente Operacional
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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 288/2016, de 11 de novembro, que define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário
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Exonera, a seu pedido, e sob proposta do Primeiro-Ministro, Manuel Martins dos Santos Delgado do cargo de Secretário de Estado da Saúde
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho para o cargo de Secretária de Estado da Saúde