2021-05-21 - Despacho 5145/2021 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Autoriza à técnica superior Renata Costa da Cruz Monteiro Marques a licença sem remuneração para o exercício de funções em órgão das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe

2021-06-30 - Despacho 6406/2021 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Ação Social e do Secretário de Estado da Saúde

Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

2021-07-23 - Despacho 7363/2021 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da empreitada da «Modernização da Linha da Beira Alta - Troço Pampilhosa/Mangualde - Subtroço Santa Comba Dão/Mangualde entre o km 84,850 e o km 90,000»

2021-07-29 - Despacho 7505/2021 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Saúde

Renova, por um período de cinco anos, improrrogável, o mandato do fiscal único da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), a sociedade de revisores oficiais de contas ABC - Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa & Associados, SROC, Lda.

2021-08-26 - Despacho 8459/2021 - Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e Adjunto e das Comunicações

Reconhece como ação de relevante interesse público o Projeto Equiano - Cabo Submarino Intercontinental de ligação entre a África do Sul e Portugal com aterragem em Sesimbra

2021-10-06 - Despacho 9703/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de construção de infraestrutura viária «variante a Loures - via urbana interior»

2021-12-29 - Despacho 12742/2021 - Finanças e Cultura - Gabinetes da Ministra da Cultura e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2021 à Fundação EDP para o projeto «Programação Museológica da Central Tejo (Museu da Eletricidade) e do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT)», podem usufruir de benefícios fiscais

2022-02-10 - Despacho 1721/2022 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Renovação das comissões de serviço da diretora e da diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação

2022-02-10 - Despacho 1739/2022 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à «Implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego - adaptação a uma solução BRT-Metrobus, no troço Alto de São João/Serpins, no Ramal da Lousã - aditamento 1»

2022-05-11 - Despacho 5775-B/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2022, por estabelecimento de saúde e especialidade médica