Despacho 5145/2021, de 21 de Maio
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Fonte: Diário da República n.º 99/2021, Série II de 2021-05-21
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Data:
2021-05-21
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Autoriza à técnica superior Renata Costa da Cruz Monteiro Marques a licença sem remuneração para o exercício de funções em órgão das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe
Despacho 5145/2021
Sumário: Autoriza à técnica superior Renata Costa da Cruz Monteiro Marques a licença sem remuneração para o exercício de funções em órgão das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.
1 - Nos termos e com os efeitos do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, é autorizada à técnica superior (2105501) Renata Costa da Cruz Monteiro Marques, do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, a licença sem remuneração para o exercício de funções em órgão das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, até 30 de junho de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de janeiro de 2021.
14 de maio de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
314245887
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4528139.dre.pdf .
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