2013-03-20 - Despacho 4110/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Designa o Lic. João Miguel Agra Vasconcelos Leal, para exercer as funções de acompanhamento da execução de medidas do memorando conjunto com a União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, na ESAME. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-04-04 - Despacho 4692/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina a desafetação do domínio público ferroviário, sob gestão da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., de todo o património existente nos limites geográficos do Município de Fafe.

2013-06-04 - Despacho 7197/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «IC 3 - Tomar/Avelar Sul - lote 1 - km 21 + 250 ao km 26 + 723,389 - lote 1.6 - expropriações».

2013-07-15 - Despacho 9222/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado, no Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes.

2013-10-01 - Despacho 12453/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Designa, em regime de substituição o presidente e um vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.

2013-10-07 - Despacho 12772/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Torna público ter o Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., criado a Equipa Multidisciplinar de Estatística e Dados Económicos, definindo as respetivas competências, designando Susana Cristina Coelho Costa Escária como chefe da equipa, cujo currículo se publica em anexo.

2013-10-22 - Despacho 13468/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo da criação do curso de especialização tecnológica em Design de Comunicação Digital. a ministrar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a partir do ano letivo 2013-2014, inclusive, conforme plano de estudos que publica em anexo.

2013-11-04 - Despacho 14115/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Atribui competência ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal para iniciar, exercer e dirigir a ação penal relativamente a crimes sexuais praticados contra menores com recurso aos meios informáticos ou divulgados através destes, cuja notícia de crime seja adquirida através de comunicações provindas de outro Estado e organizações internacionais.

2013-11-25 - Despacho 15316/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Designa para substituir a diretora-geral da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Elsa Roncon Santos, na sua ausência em gozo de férias, no período compreendido entre os dias 05 e 20 de agosto de 2013, a Subdiretora-Geral do Tesouro e Finanças, Maria João Dias Pessoa de Araújo.

2013-12-04 - Despacho 15798/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Autoriza a cessão definitiva e onerosa ao Município da Póvoa de Varzim dos seguintes prédios: PM 5, 6 e 8/Póvoa de Varzim - Central Elétrica - Quartel da Póvoa - Quartel de Paredes.