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  • Não tem documento Em vigor 2013-11-25 - DESPACHO 2061/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego, Luís Anibal Gomes Mira Leal.

  • Tem documento Em vigor 2013-11-25 - Portaria 343/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares da ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação na campanha vitivinícola de 2013-2014.

  • Tem documento Em vigor 2013-11-25 - Decreto Regulamentar Regional 15/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2012/M, de 01 de junho que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

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