2025-04-10 - Despacho 4468/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0800 do lote 5, na freguesia de Espite, na União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, na União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e na freguesia da Urqueira, do concelho de Ourém, e na freguesia de Abiul, na União das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e (...)

2019-04-10 - Despacho 4003/2019 - Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua redação atual, a fim de viabilizar a instalação de equipamentos para turismo da natureza, a expansão e ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira e a viabilização de futuras atividades económicas na área do turismo, do lazer e da natureza onde se encontra o empreendimento turístico «Montebelo - Aguieira», em área de povoamento florestal no município de Mortágua percorrida por inc (...)

2015-02-02 - Despacho 1104-A/2015 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS,I.P.) e a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

2011-03-24 - Despacho 5121/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar uma proposta de actuação para o quadro da implementação e gestão de um sistema de transportes no concelho de Seia. Determina ainda que o este grupo seja constituído pelos seguintes elementos: Dr. José Carlos Queirós Pinheiro Henriques, em representação do Secretário de Estado dos Transportes, que coordena; arquitecta Isabel Carvalho Seabra, em representação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P, engenheiro Paul (...)

2013-03-12 - Despacho 3791/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Secretário de Estado da Administração Pública

Confere permissão genérica para a condução das viaturas oficiais ao serviço do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), a Vítor Manuel Roque Martins dos Reis, presidente do Conselho Diretivo, a Marta Rebelo de Andrade de Pimentel Santos d'Arruda Moreira e a Luís Maria Vieira Pereira Roxo Gonçalves, vogais do Conselho Diretivo, bem como aos dirigentes intermédios e aos trabalhadores que exercem funções no IHRU, I. P..

2013-04-04 - Despacho 4704/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça no Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, no Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva, no Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, no Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos e no Secretário de Estado da (...)

2012-11-08 - Despacho 14449/2012 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência

Determina a publicação do trabalho desenvolvido pela equipa multidisciplinar constituída ao abrigo do Despacho n.º 32 277/2008, de 18 de dezembro, no sítio da Internet da Direção-Geral de Política do Mar, e extingue a referida equipa multidisciplinar.

2011-01-19 - Despacho 1542/2011 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde

Determina a constituição e fixa as atribuições das seguintes equipas multidisciplinares no âmbito da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde: Equipa Multidisciplinar de Auditoria do Desempenho Organizacional e Controlo Financeiro (EMA), Equipa Multidisciplinar de Inspecção (EMI), Equipa Multidisciplinar de Fiscalização (EMF), e Equipa Multidisciplinar de Acção e Auditoria Disciplinares (EMD). Designa o Dr. Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede, para chefiar a EMA, o Inspector, Dr. Paulo Alexandre dos San (...)

2013-05-07 - Despacho 5877/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, no presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., Nuno Sanchez Lacasta, no diretor-geral do Território, Paulo Vasconcelos Dias Correia, e nos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, respetivamente, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, Eduardo Manuel Dias Brito Henriques, (...)

2010-11-29 - Despacho 17869-A/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva, e da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, no Presidente da ARH Norte, I. P., Prof. Doutor António José Guerreiro de Brito, na Presidente da ARH Centro, I. P., Prof.ª Doutora Maria Teresa Fidélis da Silva, e no Presidente da ARH Tejo, I. P., mestre Manuel Augusto Ruano (...)