2021-05-21 - Despacho 5147/2021 - Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Determina a extinção do Secretariado Técnico da Inovação, Competitividade Empresarial e Internacionalização e, consequentemente, a exoneração da licenciada Eunice Moreira da Silva, do cargo de secretária técnica da Autoridade de Gestão do Norte 2020, e procede à criação do Secretariado Técnico da Estratégia, Comunicação e Articulação Interinstitucional e, consequentemente, a nomeação do licenciado Jorge Miguel Meleiro Sobrado para o cargo de secretário técnico do Norte 2020

2021-10-28 - Despacho 10577/2021 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde

Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem, nos termos do contrato de gestão do Hospital de Cascais, com vista a dirimir o litígio que opõe a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., à entidade pública contratante, no âmbito da dispensa de medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar a utentes beneficiários do Instituto de Proteção e Assistência na Doença

2021-11-18 - Despacho 11398-B/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde

Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 20 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor sénior e 80 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor, das carreiras farmacêutica e especial farmacêutica

2010-12-23 - Despacho 19070-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Autoriza o director-geral do Tesouro e Finanças a proceder à redução do montante da garantia pessoal do Estado prestada ao Banco Português de Negócios, S. A. (BPN), ao abrigo do despacho n.º 6670/2010, de 7 de Abril, para 400 milhões de euros e à prestação de garantia pessoal do Estado até ao montante máximo de 3100 milhões de euros, nos termos da ficha técnica anexa, em substituição das garantias pessoais prestadas pelo Estado ao BPN ao abrigo da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro.

1993-07-30 - DESPACHO 19/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO SIVA - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IVA, LIC. JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS, A COMPETENCIA QUE LHE CONFERE A AL.B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-7 COM A NOVA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 227/85, DE 4-7, ATE AO MONTANTE DE 600 000$. REVOGA A DELEGAÇÃO AO SUBDIRECTOR-GERAL ARLINDO NOGUEIRA MARQUÊS CORREIA, CONSTANTE DA AL.A) DO N.1 DO DESP.9/92, DE 18-2.

2010-05-06 - Despacho 7962/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Determina não atribuir, pelos fundamentos constantes dos pareceres desfavoráveis emitidos pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País requerida pelos cidadãos Francisco da Fonseca Ramos, ex-alferes miliciano, José Carlos Pinto Strecht Ribeiro, José Manuel Rodrigues Oliveira Costa, capitão-de-mar-e-guerra, ref., José de Sá Alves da Silva, ex-1.º cabo, Luís Francisco da Conceição Franganito, ex-furriel miliciano; e Sérgio Anjos (...)

2011-04-12 - Despacho 6310/2011 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, no director regional de Educação do Norte, licenciado António de Oliveira Leite, no director regional de Educação do Algarve, licenciado Luís Manuel da Silva Correia, no director regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão, no director regional de Educação do Centro, mestre Helena Maria de Oliveira Dias Libório, e no director regional de Educação do Alentejo, Doutor José Lo (...)

2012-04-23 - Despacho 5491/2012 - Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da Educação e Ciência

Confere ao Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda, presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a coordenação do processo de fusão, mediante extinção, do Instituto de Meteorologia, I. P., e a criação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

2012-09-19 - Despacho 12270/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova e publica em anexo o mapa e as plantas anexos, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis, a sujeitar a servidão administrativa, abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à implantação dos emissários integrados na ampliação do subsistema de saneamento de Miragaia, no âmbito do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Oeste.

2013-04-02 - Despacho 4625-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura, dos Assuntos Fiscais, do Turismo, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Determina a criação de um Grupo de Trabalho interministerial de avaliação da situação económico-financeira específica e dos custos de contexto dos sectores da hotelaria, restauração e similares, definindo a respetiva constituição, funcionamento e calendário de apresentação do relatório.