2020-09-03 - Despacho 8495/2020 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Subdelegação de competências no diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, mestre José Carlos Dias Simão, para a prática de todos os atos decisórios atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, subsequentes à decisão de contratar no âmbito do procedimento de contratação da «Empreitada de dragagem de emergência dos portos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim»

2020-10-02 - Despacho 9510/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Comercialização de Produtos de Ourivesaria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto, ministrado com o Instituto Superior de Engenharia do Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a Escola Superior de Media Artes e Design e a Escola Superior de Saúde

2020-10-07 - Despacho 9709-A/2020 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à concretização da empreitada da EN 8 - km 36+300 a km 36+400 (Turcifal), EN 8 - km 21+700 a km 21+900 (Malveira) e EN 8 - km 27+500 a km 27+700 (Vila Franca do Rosário) - melhoria das condições de segurança

2021-04-17 - Despacho 3894-A/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres

2021-12-20 - Despacho 12360/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Administração Pública e das Infraestruturas

Concede permissão genérica de condução das viaturas oficiais afetas ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários ao seu diretor, chefes de equipa, investigadores e restantes trabalhadores que não se encontrem posicionados na carreira de motorista

2022-01-06 - Despacho 156/2022 - Finanças, Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado da Administração Pública

É conferida permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao pessoal das carreiras de técnico superior e assistente técnico daquele Serviço habilitado com carta de condução

2022-01-13 - Despacho 462/2022 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Secretária de Estado da Educação

Autoriza a celebração de Acordo de Colaboração com o Município de Olhão para a execução do investimento de reabilitação e modernização do edificado e espaços envolventes no interior do perímetro da Escola Básica Professor Paula Nogueira

2022-01-21 - Despacho 910-A/2022 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Subdelega na diretora de serviços do Departamento de Informação da Organização do Estado e do Emprego Público, Elsa Isabel Pacheco Soares, competências para a outorga de protocolo de colaboração entre a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e o Tribunal Constitucional no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado

2022-08-16 - Despacho 10064/2022 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro

Estabelece os objetivos e metas relativos ao consumo de energia e outros recursos, bem como emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para as entidades afetas à área de Governo das infraestruturas e habitação, no triénio de 2022-2024, tendo em vista o cumprimento das metas de execução do Plano de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030)

2023-06-30 - Despacho 7005/2023 - Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, das Infraestruturas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto rodoviário relativo à «Construção do lanço de ligação entre a EM556 (nó de Barcelinhos/Rio Côvo Santa Eugénia) e a EN 103 (nó de Gamil/Rio Côvo Santa Eugénia)», no concelho de Barcelos