2022-01-25 - Despacho 976/2022 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Subdelegação de competências no comandante-geral da GNR, em suplência, no âmbito do procedimento que visa a aquisição de eletricidade ao abrigo do lote 6 do acordo-quadro de fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre para Portugal continental (AQ-ELE 2020)

2022-03-25 - Despacho 3625-B/2022 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

Dispensa de exigência do cumprimento dos limites estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído à execução da obra do plano de expansão do metropolitano de Lisboa - prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato-Cais do Sodré), por todo o tempo da correspondente licença especial do ruído

2022-11-16 - Despacho 13288/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Confere permissão genérica de condução das viaturas oficiais afetas ao Gabinete Nacional de Segurança (GNS) aos seus diretor-geral e subdiretores-gerais

2022-12-15 - Despacho 14350/2022 - Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia

Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à VALORPNEU - Sociedade de Gestão de Pneus, Lda., para a gestão de um sistema integrado de pneus usados

2023-07-21 - Despacho 7590/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030

Designa para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a licenciada Maria Madalena do Nascimento Cruchinho

2023-08-22 - Despacho 8466/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança

Delegação de competências no subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) Contra-Almirante Manuel da Costa Honorato e no coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) engenheiro José Lino Alves dos Santos no período de férias entre 16 de agosto e 4 de setembro de 2023

2023-11-02 - Despacho 11176/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Tesouro e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Renova a designação, por um período de cinco anos, improrrogável, como fiscal único do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., da sociedade de revisores oficiais de contas João Cipriano & Associado, SROC, Lda.

2024-03-07 - Despacho 2451/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível correspondente ao troço 0746 do lote 5, na freguesia de Fontes, concelho de Abrantes.

2024-03-07 - Despacho 2452/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível correspondente ao troço 0774 do lote 5, na freguesia de Cardigos, concelho de Mação.

2024-03-22 - Despacho 3104/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0769 do lote 5, na freguesia de Carvoeiro, concelho de Mação.