2024-03-22 - Declaração de Retificação 19/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2024, de 2 de fevereiro, que altera o regime de acesso e exercício de atividades espaciais.

2024-03-22 - Portaria 113/2024/1 - Finanças e Agricultura e Alimentação

Atualização das referências regulamentares às entidades competentes para a cobrança de taxas no quadro da transferência das atribuições das direções regionais de agricultura e pescas para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária no âmbito da segurança alimentar e da sanidade vegetal.

2024-03-22 - Portaria 114/2024/1 - Saúde

Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e campanhas nacionais de vacinação.

2024-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 41-C/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da contribuição voluntária para reforçar a assistência humanitária na região da Faixa de Gaza e Cisjordânia.