Designa para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a licenciada Maria Madalena do Nascimento Cruchinho

Despacho 7590/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 a licenciada Maria Madalena do Nascimento Cruchinho.

Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro e atento o estatuído no n.º 16 e no mapa XI anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, designo:

1 - Designo para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030, a licenciada Maria Madalena do Nascimento Cruchinho, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

2 - Para efeitos do n.º 22 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, o estatuto remuneratório da designada é o previsto para o cargo de direção intermédia de primeiro grau.

3 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional da designada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de junho de 2023.

16 de junho de 2023. - A Presidente da Autoridade «FAMI 2030», Sofia Borges Pereira.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Maria Madalena do Nascimento Cruchinho, nascida em 1973.

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Relações Internacionais (Universidade Autónoma de Lisboa).

3 - Experiência profissional

Assessora do Conselho Diretivo (dezembro de 2016 a dezembro 2018) e Coordenadora de Equipa de Projeto no Instituto da Segurança Social, IP (de dezembro de 2018 a maio de 2023). Coordenou a equipa para implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, assegurando a coordenação do Núcleo Executivo do grupo interministerial para a implementação, monitorização e avaliação da Estratégia, garantindo a mobilização do conjunto de entidades públicas e privadas, para a operacionalização da ENIPSSA 2017-2023, bem como para a monitorização e avaliação de todo o processo. Coordenou a equipa para implementação do projeto Visão COOP, via Sistema de Apoio à transformação digital da Administração Pública (SAMA 2020), no âmbito da tipologia operações de capacitação dos serviços da Administração Pública, cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu. Coordenou, em representação do ISS, IP, a parceria entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e as Forças Armadas para implementação das ações de formação "Covid-19: Cuidados Especiais para Minimizar a Transmissão", junto de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas e Lares Residenciais. Representou o ISS, IP para a área dos Comportamentos Aditivos e Dependências, nomeadamente no Steering Group do processo de avaliação PNRCAD 2013-2020 e no Fórum Nacional Álcool e Saúde. Foi representante do MTSSS na Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool.

Técnica Superior no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, participou na elaboração de orientações técnicas e de instrumentos para a implementação do Plano Operacional de Respostas Integradas e acompanhou a implementação, a nível nacional, dos projetos da área da prevenção. Participou nos trabalhos realizados no âmbito da Joint Action Reducing Alcohol Related Harm. Participou na elaboração e desenvolvimento da estratégia de comunicação do SICAD. De destacar, o apoio ao Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, na elaboração dos Relatórios Anuais - Respostas e Intervenções (de julho de 2012 a novembro de 2016)

Técnica Superior no Instituto Português da Droga e da Toxicodependência/ Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., participou na promoção e apoio a programas e projetos no âmbito da prevenção do consumo de substâncias psicoativas, através da análise técnica e financeira de relatórios de execução, da emissão de parecer sobre a relevância projetos apoiados. Participou no desenvolvimento de instrumentos e metodologias para acompanhamento e avaliação dos programas e projetos apoiados, efetuou o acompanhamento e elaborou relatórios de avaliação dos Programas. Participou na conceção, monitorização e avaliação do Plano Operacional de Respostas Integradas, medida estruturante nacional ao nível da intervenção integrada que englobava as quatro áreas de missão do instituto, prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção. Participou em grupos de trabalho no âmbito organismos europeus e internacionais. (de julho de 2000 a junho de 2012)

Assistente no Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, Agência Descentralizada da Comissão Europeia, participou na preparação e lançamento de concursos a nível europeu, acompanhou os projetos contratualizados até à sua conclusão, geriu o orçamento do departamento onde desempenhava funções e participou na elaboração do "Relatório Anual sobre o Fenómeno da Droga na União Europeia" (de novembro de 1997 a julho de 2000)

Estagiária na Direção-Geral de Assuntos Comunitários no Ministério dos Negócios Estrangeiros, desenvolveu um processo de sistematização de informação e criou uma metodologia que permitiu o acesso e consulta rápida a informação sobre as diferentes áreas de trabalho e políticas comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (de maio de 1997 a outubro de 1997).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027