2024-02-16 - Despacho 1773/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes necessários à concretização da obra de «Tratamento do Talude de Escavação ao km 59,800, do lado direito, da Linha do Minho»

2024-05-21 - Despacho 5604-F/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Assegura as condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição para o Parlamento Europeu.

2024-06-11 - Despacho 6461/2024 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

Designa como fiscal único da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas RCA ― Rosa, Correia & Associados, SROC, S. A.

2024-07-30 - Despacho 8530/2024 - Justiça - Gabinete da Ministra da Justiça

Delega no inspetor-geral dos Serviços de Justiça, juiz de direito Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires, o poder para celebrar protocolos com organismos da administração central, local e autónoma, bem como com outras pessoas coletivas públicas e entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, dando conhecimento dos mesmos.

2024-08-27 - Despacho 9928/2024 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento 70/DSUMC/24 ― Aquisição de serviços de prestação de capacidade computacional e de gestão de dados e manutenção e suporte da infraestrutura existente na Rede Nacional de Segurança Interna.

2024-09-24 - Despacho 11193/2024 - Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Designa, em regime de substituição, Nuno Miguel Graça Galvão para coordenador da Unidade de Planeamento e Gestão de Pessoas, que se encontra integrada no Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade da Direção Executiva do SNS, I. P.

2024-11-22 - Despacho 13807/2024 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza, a título excecional e transitório, que enfermeiros recém-licenciados, médicos recém-licenciados e farmacêuticos reforcem as equipas de triagem do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), no âmbito do Plano para a Resposta Sazonal em Saúde ― Módulo Inverno 2024/2025.

2025-01-13 - Despacho 608/2025 - Universidade do Minho

Determina as condições de transição e de reposicionamento na nova estrutura retributiva para os trabalhadores que estavam integrados nas carreiras de especialista e técnico de informática à data da entrada em vigor do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação do Pessoal não Docente e não Investigador da Universidade do Minho.

2025-01-15 - Despacho 656/2025 - Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora».

2025-03-21 - Despacho 3586/2025 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Secretário de Estado da Economia

Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração, para o exercício de funções em organismo internacional, ao trabalhador António Pedro Branco Gomes de Sousa Maia, técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.