2016-04-28 - Despacho 5742/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «Lanço 2.1 B) - ER125 - Lagos - Saída Variante a Lagos/ Nó do IC4 -Troço 2 - Aditamento 2 - Rotunda da Matosa»

2016-05-13 - Despacho 6372/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências no Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, o Professor Doutor Álvaro Luís Pegado Lemos de Mendonça para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia

2016-07-15 - Despacho 9081/2016 - Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Reconhece o relevante interesse público da construção da Variante à EN 205, entre o lugar de Lameiros e a vila sede do concelho de Cabeceiras de Basto, na União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela

2016-07-18 - Despacho 9125/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Determina a cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo no cargo de subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

2016-07-22 - Despacho 9414/2016 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina os Centros de Referência para as áreas de Oncologia de Adultos - Cancro do Reto, Cancro Hepatobilio/Pancreático e Cancro do Esófago, das doenças Hereditárias do Metabolismo, do Transplante de Rim - Adultos e de Coração - Adultos, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde

2016-07-29 - Despacho 9719/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara a imprescindível utilidade pública para implementar o empreendimento de ligação à Rede Nacional de Transporte de Eletricidade do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua/linha área, a 400 kV, Foz Tua - Armamar

2016-09-21 - Despacho 11317/2016 - Finanças e Mar - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra do Mar

Determina a percentagem das receitas de exploração dos portos comerciais do Douro, de Leixões, de Viana do Castelo, de Aveiro, da Figueira da Foz, de Lisboa, de Setúbal, de Sines, de Faro e de Portimão, para o ano de 2016

2017-04-17 - Despacho 3195/2017 - Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Atribuição da utilidade turística definitiva (confirmação da utilidade turística prévia) ao conjunto turístico São Lourenço do Barrocal (1.ª fase), sito em Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, de que é requerente a sociedade São Lourenço do Barrocal - Investimentos Turísticos e Imobiliários, S. A. 15.40.6/14046

2017-04-19 - Despacho 3253/2017 - Negócios Estrangeiros e Ambiente - Gabinetes das Secretárias de Estado dos Assuntos Europeus e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Concede licença sem remuneração à técnica superior Fernanda Maria Timóteo Gonçalves Néry, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, para o exercício de funções na Agência Europeia do Ambiente

2017-04-26 - Despacho 3489/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Renova a comissão de serviço da licenciada Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota no cargo de Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de junho de 2017