2017-04-17 - Lei 11/2017 - Assembleia da República

Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos

2017-04-17 - Aviso 32/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Nauru depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

2017-04-17 - Aviso 33/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Popular da China depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

2017-04-17 - Aviso 34/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que Santa Lúcia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

2017-04-17 - Portaria 138/2017 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas

Dotação centralizada do Ministério das Finanças

2017-04-17 - Portaria 139/2017 - Administração Interna

Estabelece as regras a que deve obedecer a disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia das categorias F2, F3, T1 e P1, visando a sua utilização por consumidores