2009-02-18 - DESPACHO 5549/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

1970-04-14 - Decreto 161/70 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos projectos completos do Instituto Hidrográfico.

2009-07-13 - DESPACHO 15881/2009 - INSPECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Altera a estrutura interna da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.

1964-12-07 - Decreto 46065 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 165.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial.

1963-12-04 - Decreto 45404 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre um crédito a favor do mesmo Ministério para ser inscrito no orçamento em vigor.

1963-12-24 - Decreto-Lei 45461 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Coloca na dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira e regula outras disposições relativas ao mesmo Instituto.

1962-12-31 - Decreto-Lei 44839 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova para ratificação a Convenção Internacional das Telecomunicações, 1959, cujos textos em fancês e respectiva tradução para português constam em anexo.

2009-11-27 - DESPACHO 26051/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado David Martins para prestar assessoria técnica especializada no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

1966-06-28 - Portaria 22084 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna aplicável a todas as províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 37469, que esclarece e completa a legislação sobre pombos-correios.

2009-12-16 - DESPACHO 27064/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no Reitor da Universidade do Algarve, Prof. Doutor João Pinto Guerreiro.