2012-11-20 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 1673/2012 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Delibera classificar as unidades orgânicas locais do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).

2013-01-07 - Despacho 208/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Subdelega competências da Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz, no Diretor-Geral da Política da Justiça, António Manuel Coelho da Costa Moura.

2013-05-24 - Despacho 6747/2013 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia José António Pinto Amaro motorista do gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

2013-06-24 - Declaração 4/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

Torna público quais os países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa e passiva em Portugal nas eleições dos órgãos das autarquias locais.

2013-11-27 - Despacho 15496/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

Delega competências da diretora-geral da Direção-Geral do Orçamento, Manuela Proença, nos subdiretores-gerais, Maria Teresa Carvalho Ferreira e no mestre Luís Filipe Cracel Viana.

2013-11-27 - Despacho 15497/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

Delega competências da diretora-geral da Direção-Geral do Orçamento, Manuela Proença, nos subdiretores-gerais, Maria Teresa Carvalho Ferreira e no mestre Luís Filipe Cracel Viana.

2014-01-24 - Diretiva 1/2014 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Estabelece orientações relativamente à suspensão provisória do processo, visando apoiar e incrementar a sua utilização e promover uma atuação mais eficaz e homogénea do Ministério Público.

2014-08-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 22/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que proceda a um estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes.

2015-01-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que tome medidas sobre a mitigação e adaptação às alterações climáticas globais

2015-02-04 - Decreto Legislativo Regional 3/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, proteção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, existentes na Região Autónoma dos Açores