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2023-09-18 -
Anúncio de concurso urgente
529/2023 -
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
1-2.0213/23 - aquisição de KIT DE PLASMAFERESE COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO PRISMAFLEX, LAMINA COMPRIDA P/PUNHO ELECTROCOAGULACAO COM PROTECAO DESCARTAVEL, LEADS DE ECG C/ 5 ELECTRODOS P/MONITOR MINDRAY D6, LUXADOR RECTO, LIGADURAS, MÁSCARAS, MATERIAL TERMOMOLDAVEL, MEIAS ANTITROMBOTICAS, MICROESPIRAS, DIVERSOS PAPÉIS, PARAFINA SOLIDA, DIVERSAS PROTESES, TRANSDUCER P/ESTUD.URODINAMICO, SUBSTITUTOS OSSEOS, TABULEIRO POLIPROPILENO 15X22 C/3 DIVISORIAS, DIVERSAS TAÇAS, TERMOMETRO P/REGISTO TEMPERATURA DE ARCAS D (...)
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1991-04-02 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC24/91 -
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
CONSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA EUREKA, ENCARREGADA DA COORDENAÇÃO E GESTÃO TÉCNICAS DAS COMPONENTES EXTERNA, CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, INDUSTRIAL, FINANCEIRA E EMPRESARIAL DA INICIATIVA EUREKA EM PORTUGAL. ESTA COMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR REPRESENTANTES DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. SERÁ ASSESSORADA POR UM CONSELHO CONSULTIVO E APOIADA POR UM SECRETARIADO TÉCNICO. A COMISSÃO EXERCERÁ AS SUAS CO (...)
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DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMANÁ (...)
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1994-07-29 -
DESPACHO CONJUNTO
(iidg0101) -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
DETERMINA QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO NUMERO 3 DO ARTIGO 3 DO DESPACHO NORMATIVO 545/94, DE 11 DE JULHO (IIDG01), QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS - SINDEPEDIP, O PEDIP II PODERA APOIAR, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, NACIONAL E COMUNITARIA, TODOS OS INVESTIMENTOS RESPEITANTES AS INDÚSTRIAS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS, COM EXCEPÇÃO DOS INVESTIMENTOS PRODUTIVOS RELATIVOS AS CAE - CLASSIFICACAO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS REFERIDAS NO ANEXO A ESTE DESPACHO (...)
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1995-06-21 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC129/95 -
MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
DEFINE AS REGRAS TÉCNICAS A QUE DEVEM OBEDECER AS OPERAÇÕES DE DRAGAGEM E DE IMERSÃO DOS MATERIAIS DRAGADOS, NO SEGUIMENTO DA RATIFICAÇÃO POR PORTUGAL, ATRAVES DO DECRETO 491/72, DE 6 DE DEZEMBRO, DA CONVENCAO DE OSLO PARA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA CAUSADA POR OPERAÇÕES DE IMERSÃO EFECTUADAS POR NAVIOS E AERONAVES. A DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS E A AUTORIDADE NACIONAL COMPETENTE PARA EXECUTAR AS FUNÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE DESPACHO. A CLASSIFICACAO DE MATERIAIS DRAGAD (...)
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1995-10-10 -
Aviso
291/95 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos
TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 1 DE SETEMBRO DE 1995 E NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA CONVENCAO DE SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, CONCLUIDA NA HAIA EM 5 DE OUTUBRO DE 1961, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO TER O MÉXICO DEPOSITADO UMA LISTA ACTUALIZADA DAS AUTORIDADES COMPETENTES DESIGNADAS PARA EMITIR A APOSTILHA EM ACTOS FEDERAIS, CONFORME ANEXO AO PRERSENTE AVISO. INFORMA AINDA QUE A LISTA DAS AUTORIDADES COMPETENTES PARA EMIT (...)
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RENOVA, POR UM PERIODO DE 12 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DO ALEGRETE, ABRANGENDO O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO ALEGRETE', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE, ATRIBUIDA ANTERIORMENTE PELA PORTARIA NUMERO 904/89, DE 14 DE OUTUBRO. MANTEM INTEGRALMENTE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI E CONSTANTES DA CITADA PORTARIA, COM EXCEPÇÃO DO DISPOSTO NO SEU NUMERO 8, CUJA RENOVAÇÃO DA CONCESSAO SERA FEITA NOS TERMOS DO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI NUMERO 251/92, DE 12 (...)
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1996-08-29 -
PORTARIA
144/96IIS -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
AUTORIZA A CELEBRACAO DE UM CONTRATO NO ÂMBITO DO SEGUNDO CONTRATO DA CONCESSAO DA CONCEPCAO, DO PROJECTO, DA CONSTRUCAO, DO FINANCIAMENTO E DA MANUTENÇÃO DA NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA, BEM COMO DA EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACTUAL TRAVESSIA, DO QUAL RESULTARAO ENCARGOS ORÇAMENTAIS PARA O ESTADO NO MONTANTE GLOBAL DE 980 OOO 000$. OS ENCARGOS A INCORRER NOS TERMOS DO NUMERO ANTERIOR SERAO SUPORTADOS POR DOTAÇÕES A INSCREVER NO ORÇAMENTO PRIVATIVO DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS. A PRESENTE PORT (...)
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APROVA AS CONCLUSOES DO RELATÓRIO FINAL DO JÚRI DO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A REPRIVATIZACAO DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, S.A. SELECIONA, - NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 24 DO CADERNO DE ENCARGOS APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 73/96, DE 21 DE MAIO -, PARA A FASE DE ABERTURA E ADMISSÃO DE OFERTAS E DETERMINACAO DO ADQUIRENTE, O AGRUPAMENTO LIDERADO PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, S.A., CONSTITUIDO PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, S.A., E PELO BANCO PORTUGUÊS DE (...)
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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas do nº 2 do artigo 7º do Decreto-Lei 387-B/87, de 29 de Dezembro, e dos nºs 1 e 2 do artigo 1º do Decreto-Lei 391/88, de 26 de Outubro, na parte em que vedam o apoio judiciário, na forma de patrocínio judiciário, aos estrangeiros e apátridas que pretendem impugnar contenciosamente o acto administrativo que lhes denegou asilo, por violação das normas conjugadas do nº 1 do artigo 15º, nº 1 do artigo 20º, nº 6 do artigo 33º e nº 4 do artig (...)
228307/228652
