1965-03-19 - Portaria 21193 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprovam as revisões das normas NP-86, NP-105 e NP-106 feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.

1965-03-19 - Portaria 21194 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprovam as revisões das normas NP-86, NP-105 e NP-106 feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.

2010-03-16 - Portaria 164/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do continente.

1961-04-12 - Portaria 18394 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas as Portarias n.os 18126 e 18278 (abonos aos militares das forças terrestres, navais e aéreas das províncias ultramarinas).

2010-05-10 - Despacho 8069/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva no director do Instituto da Defesa Nacional, major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana.

1964-06-18 - Decreto 45764 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Dá nova redacção ao artigo 23.º do Regulamento da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto n.º 40740.

2010-06-14 - Despacho 9955/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Institui o prémio Instituto da Defesa Nacional 2010, destinado a galardoar um trabalho na área da segurança e defesa nacional, e publica o regulamento.

2010-06-30 - Aviso 13120/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Constitui uma comissão paritária, com a representação das entidades empregadoras públicas e das associações sindicais outorgantes.

2010-08-03 - Despacho 12499/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Cria a comissão para a optimização dos recursos educativos, abreviadamente designada por CORE, que funciona na dependência da Ministra da Educação.

2010-12-16 - Despacho 18667/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.