2010-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 80/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo.Revoga o Despacho Normativo n.º 77/2010, de 2 de Dezembro.

2010-12-16 - RESOLUÇÃO 166/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval ao Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E..

2010-12-16 - RESOLUÇÃO 167/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Município da Praia da Vitória, a alienar à Empresa Terceirense de Rações, S.A., o prédio rústico, cedido pela Resolução n.º 66/2010, de 13 de Maio, visando a instalação, por parte desta empresa, de uma estrutura empresarial de apoio às actividades de produção e armazenamento de rações.

2010-12-16 - RESOLUÇÃO 168/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente, para efeitos de expropriação, assim como a tomada da posse administrativa, da parcela de terreno com a área de 1 759,00 m2, que integra o prédio com a área de 4 867,00 m2, sito ao Pico da Rocha, freguesia de Agualva, concelho da Praia da Vitória.

2010-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 78/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 75/2010, de 2 de Dezembro.

2010-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 79/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 76/2010, de 2 de Dezembro.

2010-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 99/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Resolve desencadear os procedimentos necessários à minimização dos prejuízos provocados pelo tornado que, em 7 de Dezembro de 2010, atingiu os concelhos de Ferreira do Zêzere, Sertã e Tomar.

2010-12-16 - Portaria 1276/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (terceira alteração) o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado pela Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro.

2010-12-16 - Portaria 1277/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Estabelece o regime aplicável à tramitação do procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e superior.

2010-12-16 - Portaria 1278/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Fixa a tarifa de referência da remuneração dos pré-registos no Sistema de Registo de Microprodução cujos registos sejam aceites e atribuídas as respectivas potências de ligação.