Resolução 168/2010, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 190, de 16.12.2010, Pág. 3834
- Data: 2010-12-16
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente, para efeitos de expropriação, assim como a tomada da posse administrativa, da parcela de terreno com a área de 1 759,00 m2, que integra o prédio com a área de 4 867,00 m2, sito ao Pico da Rocha, freguesia de Agualva, concelho da Praia da Vitória.
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