2008-03-03 - DESPACHO NORMATIVO 19/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Descongela e autoriza a admissão para o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de pessoal não vinculado à Administração Regional.

2008-03-11 - DESPACHO 7140/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Intervenção Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget, de Arcozelo, cujo plano de estudos publica em anexo.

1973-09-28 - AVISO DD3606 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público haver o Governo da Arábia Saudita efectuado o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

2008-04-01 - RECTIFICAÇÃO 683/2008 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Rectifica a Deliberação-Extracto nº 91/2008 publicada no D.R., 2ª Série n.º 49 de 10 de Março de 2008, p. 10039, onde lê "Fundação D. Maria Seixas" deve ler-se "Fundação D. Mariana Seixas".

2008-04-16 - DESPACHO 11030/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina que será substituído nos dias 4 e 5 de Abril de 2008, pelo Secretário de Estado do Tesouro Finanças, Carlos Costa Pina.

2008-05-09 - DESPACHO 13080/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado António Manuel Crespo Pimentel Vilhena de Carvalho das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Filipe Alberto da Boa Baptista.

2008-10-06 - DESPACHO 24833/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que a Parque Expo 98, S. A., seja encarregue dos serviços de concepção, preparação, organização e execução local da participação portuguesa na Expo Zaragoza 2008.

2008-11-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 357/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção do Centro Escolar de Santa Maria.

1971-07-05 - DECLARAÇÃO DD9970 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido reconhecida a conveniência da comercialização de toros de madeira de pinho e de eucalipto destinados à indústria de celulose, por meio de acordo colectivo a celebrar no âmbito nacional entre as respectivas organizações corporativas.

2009-04-29 - DESPACHO 10907/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a extensão dos limites de pesca no rio Sul, concelho de São Pedro do Sul, concessionada ao Clube de Caça e Pescas de Lafões e altera a taxa anual devida pela concessão.