Aviso DD3606, de 28 de Setembro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 228, de 28.09.1973, Pág. 1673
-
Data:
1973-09-28
-
Secções desta página::
Torna público haver o Governo da Arábia Saudita efectuado o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, a Arábia Saudita efectuou o depósito, em 5 de Julho de 1973, do seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956.
Nos termos do parágrafo 2.º do artigo 13.º da Convenção, esta entrou em vigor em relação à Arábia Saudita na data do depósito daquele instrumento de adesão, ou seja, em 5 de Julho de 1973.
Secretaria-Geral do Ministério, 5 de Setembro de 1973. - O Secretário-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/09/28/plain-230823.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/230823.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/230823/aviso-DD3606-de-28-de-setembro
