2007-11-16 - REGULAMENTO 313/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Aprova a norma regulamentar relativa à operacionalização do regime de processamento e pagamento das contribuições que constituem receita do Fundo de Garantia Automóvel. (Norma regulamentar nº 15/2007-R, de 25 de Outubro).

1975-11-04 - Portaria 629/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar às áreas beneficiadas das freguesias dos concelhos onde se situam os aproveitamentos hidroagrícolas do Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Odivelas e Roxo.

1975-11-28 - Portaria 706/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º centenário da Sociedade de Geografia de Lisboa.

1975-09-13 - Portaria 551/75 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, de 21 de Setembro de 1957.

2007-12-03 - DESPACHO 27326/2007 - ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIÁLOGO INTERCULTURAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Claire Deborah Healy para o Gabinete do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.,Rui Manuel Pereira Marques.

1946-10-01 - Decreto-Lei 35886 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Aumenta o subsídio abonado ao funcionalismo civil e militar - Concede subsídios de 20 e 30 por cento respectivamente aos reformados e aposentados e aos pensionistas do Estado.

2005-03-11 - LISTAGEM 49/2005 - COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMIN LOCAL HABIT E DESENVOLV REGIONAL

Publica a listagem de obras públicas adjudicadas no ano de 2004, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

1976-05-05 - DECLARAÇÃO DD8816 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 197/76, de 5 de Abril, que estabelece o limite dos créditos que os bancos comerciais podem conceder a uma só pessoa, singular ou colectiva.

1976-05-12 - Decreto-Lei 344/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera o Decreto-Lei n.º 52/76, de 21 de Janeiro (regula o saneamento nos sectores bancário e segurador, bem como as condições de revisão dos saneamentos já verificados).

1974-10-29 - DECLARAÇÃO DD8882 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a relativa à rectificação da Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 11 de Outubro de 1974.