2024-10-24 - Anúncio de procedimento 22501/2024 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche

A empreitada tem por objeto diversas ampliações de troços de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais em todo o Concelho de Peniche, assim como a execução de ramais domiciliários de água e saneamento. Esta empreitada prevê ainda a repavimentação das zonas intervencionadas e outras com intervenções anteriores. Os concretos trabalhos a realizar pelo Empreiteiro serão solicitados à medida das necessidades da Entidade Adjudicante, mediante o envio de Requisições (...)

2024-12-02 - Anúncio de procedimento 26003/2024 - Município de Alfândega da Fé

O processo de contratação pública visa a requalificação de um conjunto de estradas municipais tendo em vista a uniformização das suas principais características (geométricas, pavimento, drenagem, sinalização e segurança), garantindo assim em todas elas, a circulação dos veículos em condições de comodidade e segurança. Os trabalhos a executar, consistirão essencialmente no alargamento e na reabilitação funcional do pavimento da plataforma das estradas objeto (faixa de rodagem e bermas), e na melhoria dos res (...)

2010-05-06 - Despacho 7962/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Determina não atribuir, pelos fundamentos constantes dos pareceres desfavoráveis emitidos pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País requerida pelos cidadãos Francisco da Fonseca Ramos, ex-alferes miliciano, José Carlos Pinto Strecht Ribeiro, José Manuel Rodrigues Oliveira Costa, capitão-de-mar-e-guerra, ref., José de Sá Alves da Silva, ex-1.º cabo, Luís Francisco da Conceição Franganito, ex-furriel miliciano; e Sérgio Anjos (...)

2011-09-23 - Despacho 12713/2011 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

Na sequência de relatórios finais da Inspecção-Geral de Finanças que identificou a prática de actos que consubstanciam valorizações remuneratórias desconformes ao estabelecido no artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2011, de 31 de Dezembro, determina que os três ramos das Forças Armadas procedam, até 31 de Outubro de 2011, à reconstituição casuística das situações supra-identificadas conformando as actuais situações jurídicas dos militares das Forças Armadas resultantes dessas situações, tendo por referência a situa (...)

2010-02-18 - Anúncio de procedimento 548/2010 - Municipio de Sintra

Aquisição de bens e serviços especializados para elaboração de condutas e caixas de ligação ao operador de comunicações, com fornecimento de material -ITED, em regime de fornecimento contínuo, aquisição de fornecimento e serviços para verificação dos trabalhos necessários para a substituição de vãos de portas dos Wc's dos utentes e gradeamentos de lagarta nas meias lojas junto da nave do peixe, para o Mercado de Queluz e aquisição de serviços de reparação/substituição de caixilharias e estores no Centro de (...)

2015-10-15 - Aviso 11821/2015 - União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 4 e 5 do artigo 36.º e do n.º 3 do artigo 30.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, notificam-se todos os candidatos do procedimento concursal comum, aviso n.º 5761/2015 do Diário da República, n.º 101, de 26 de maio, referência b) e d) do ato de homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal

2017-04-19 - Despacho 3271/2017 - Ordem dos Advogados

Delegar as competências que são atribuídas ao Presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados pela alínea m) do n.º 1 do artigo 55.º do EOA, nas Delegações de Aveiro, Leiria, Guarda e Viseu, bem como na Senhora Vogal do Conselho Regional de Coimbra, Dr.ª Paula Fernando, para a área dos Agrupamentos de Delegações de Coimbra e Castelo Branco e, ainda, para a área dos Municípios da área de competência territorial deste Conselho Regional não abrangidos pela delegação de competências nas Delega (...)

2021-08-09 - Acórdão (extrato) 641/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação eleitoral entre o Partido Democrático Republicano (PDR) e o Partido da Terra (MPT), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 26 de setembro de 2021, com a sigla PDR.MPT e o símbolo gráfico constante do anexo ao presente acórdão, em relação a todos os órgãos autárquicos do concelho de Coimbra, distrito de Coimbra, com a denominação «Coimbra é Capital», adote essa denominação, sigla e símbolo; determina a anotação da co (...)

2023-03-31 - Portaria 98/2023 - Agricultura e Alimentação

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa (...)

2025-02-10 - Anúncio de procedimento 3241/2025 - Centro Social e Paroquial Santo António

O contrato tem por objeto a realização da empreitada “Construção do Lar Santo António” que engloba um conjunto de trabalhos que, de forma não exaustiva, incluem: • Execução de fundações e superestrutura em betão armado; • Escavação para fundações e escavação geral para implantação do edifício; • Montagem de estruturas metálicas ou pré-fabricadas; • Execução de alvenarias • Pavimentos • Revestimentos; • Instalações elétricas; • Redes de drenagem pluvial, abastecimento de água potável e drenagem resi (...)