A empreitada tem por objeto diversas ampliações de troços de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais em todo o Concelho de Peniche, assim como a execução de ramais domiciliários de água e saneamento. Esta empreitada prevê ainda a repavimentação das zonas intervencionadas e outras com intervenções anteriores. Os concretos trabalhos a realizar pelo Empreiteiro serão solicitados à medida das necessidades da Entidade Adjudicante, mediante o envio de Requisições de Trabalhos (RT)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Peniche (SMAS)

NIPC: 680019600

Endereço: Avenida 25 de Abril, 88

Código postal: 2520-203

Localidade: Peniche

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Todas

Telefone: 262780050

Fax: 262784049

Endereço da Entidade (URL): www.cm-peniche.pt/smas

Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 300.500,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 40/2024

Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO E EXECUÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS – 2025

Descrição: A empreitada tem por objeto diversas ampliações de troços de redes de abastecimento

de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais em todo o Concelho de

Peniche, assim como a execução de ramais domiciliários de água e saneamento. Esta

empreitada prevê ainda a repavimentação das zonas intervencionadas e outras com

intervenções anteriores. Os concretos trabalhos a realizar pelo Empreiteiro serão solicitados à medida das necessidades da Entidade Adjudicante, mediante o envio de Requisições de Trabalhos (RT)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232000

Preço base s/IVA: 300.500,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Leiria

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo a seguinte autorização: 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (saneamento básico) em classe correspondente ao valor da empreitada



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 07-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: CAMARA MUNICIPAL PENICHE

Endereço: Avenida 25 Abril, 88

Código postal: 2520-203

Localidade: Peniche

Telefone: +351 262780050

Fax: +351 262780049

Endereço eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES

Cargo: PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃO

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