O contrato tem por objeto a realização da empreitada “Construção do Lar Santo António” que engloba um conjunto de trabalhos que, de forma não exaustiva, incluem: • Execução de fundações e superestrutura em betão armado; • Escavação para fundações e escavação geral para implantação do edifício; • Montagem de estruturas metálicas ou pré-fabricadas; • Execução de alvenarias • Pavimentos • Revestimentos; • Instalações elétricas; • Redes de drenagem pluvial, abastecimento de água potável e drenagem residual; • Instalação ITED; • AVAC; • Outros trabalhos de construção civil.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial de Santo António

NIPC: 511052898

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Fábio Fernandes

Endereço: Caminho de Santo António, Entrada Particular da Igreja, N.º 2

Código postal: 9020-133

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal

Telefone: 291751759

Endereço da Entidade (URL): https://cspsa-funchal.webnode.pt/

Endereço Eletrónico: prr-lar@cspsa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.990.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2025

Designação do contrato: Construção do Lar Santo António

Descrição: O contrato tem por objeto a realização da empreitada “Construção do Lar Santo António” que engloba um conjunto de trabalhos que, de forma não exaustiva, incluem:

• Execução de fundações e superestrutura em betão armado;

• Escavação para fundações e escavação geral para implantação do edifício;

• Montagem de estruturas metálicas ou pré-fabricadas;

• Execução de alvenarias

• Pavimentos

• Revestimentos;

• Instalações elétricas;

• Redes de drenagem pluvial, abastecimento de água potável e drenagem residual;

• Instalação ITED;

• AVAC;

• Outros trabalhos de construção civil.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215212

Preço base s/IVA: 1.990.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Caminho de Santo António, Entrada Particular da Igreja Nº2, 9020-133 Santo António

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 240 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Construção de Obras Publicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), de classe 4 ou superior, ao abrigo da portaria 212/2022, de 23 de agosto, com o exposto no Decreto Legislativo Regional 21/85/M, contendo a seguinte categoria e subcategoria e classe:

a) 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:

• 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão);

• 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);

• 7ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais);

• 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios);

b) 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:

• 1ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência de 50 kVa);

• 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-02-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY3MzEw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia técnica da proposta(VT)

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Experiência Profissional da Equipa Técnica

Ponderação : 30%;

Nome: Experiência Profissional do Diretor de Obra (DO)

Ponderação : 70%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção do Centro Social e Paroquial de Santo António

Endereço: Caminho de Santo António

Entrada Particular da Igreja Nº2

9020-133 Funchal

Código postal: 9020-133

Localidade: Funchal

Telefone: 291751759

Fax: 291757408

Endereço eletrónico: prr-lar@cspsa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Duarte Lino Nunes

Cargo: Presidente da Direção do Centro Social e Paroquial de Santo António

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