2010-02-18 - PORTARIA 19/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas de aplicação da atribuição da ajuda à banana, prevista no Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal. Revoga a Portaria n.º 8/2008, de 15 de Janeiro.

2010-02-18 - Declaração 4/2010 - Assembleia da República

Declara que foram designados os membros da Comissão Nacional de Eleições.

2010-02-18 - Declaração 5/2010 - Assembleia da República

Declara que o juiz desembargador João Albino Rainho Ataíde das Neves substitui o engenheiro Artur Pontevianne Homem da Trindade como representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.

2010-02-18 - Aviso 36/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas, em 7 de Agosto e em 23 de Dezembro de 2009, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Integração Europeia moldávio, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Moldávia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009.

2010-02-18 - Portaria 103/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça turística de D. Pedro por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cuba, município de Cuba (processo n.º 1087-AFN).

2010-02-18 - Portaria 104/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte Branco e anexas, atribuída à CINECAÇA - Sociedade Gestora de Recursos Cinegéticos, Lda., e extingue a referida zona de caça (processo n.º 1789-AFN).