2010-02-19 - PORTARIA 20/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas de atribuição do prémio aos produtores de leite, cujos apoios estão previstos no Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal.

2010-02-19 - DESPACHO 127/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de uma Comissão Científica, dividida em dois núcleos permanentes, um para a Prova de Lingua Portuguesa e um para a Prova de Matemática, bem como a constituição de três núcleos intercalares para as Provas de Ciências Naturais, Línguas Estrangeiras e Ciências Humanas, a funcionar anualmente de acordo com a deliberação de execução das mesmas.

2010-02-19 - Decreto-Lei 12/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Cria as sociedades financeiras de microcrédito.

2010-02-19 - Portaria 105/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Crato vários prédios rústicos e desanexa outros, todos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 3951-AFN).

2010-02-19 - Portaria 106/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o regime dos adiantamentos previstos nos regulamentos de execução do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), aprovados por portaria, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, que estabeleceu o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca .

2010-02-19 - Decreto Legislativo Regional 3/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, (FRTT, I. P. R. A.).