Portaria 19/2010, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 18.02.2010, Pág. 387
- Data: 2010-02-18
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Sumário
Estabelece as normas de aplicação da atribuição da ajuda à banana, prevista no Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal. Revoga a Portaria n.º 8/2008, de 15 de Janeiro.
Aviso
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