2014-01-31 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes (elencadas no anexo ao presente diploma) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de limpeza e de produtos de higiene, através de procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, delegando nos respetivos dirigentes máximos competências nesta matéria, e bem assim como na Secretária-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

2014-07-28 - Declaração 135/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público ter o Secretário de Estado da Administração Local, por Despacho de 13 de julho de 2014, aprovado o mapa das parcelas a expropriar e o mapa e as plantas de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa (publicados em anexo), cuja expropriação e oneração com servidão administrativa de aqueduto público, com caráter de urgência, são necessárias para efeitos de construção do «Sistema de Saneamento de Almoster».

2014-07-30 - Despacho 9804/2014 - Ministérios da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara a imprescindível utilidade pública para construção de caminho de ligação, da passagem de nível ao km 168+430 da linha do Leste e autoriza o abate de sobreiros, o qual fica condicionado à implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão.

2014-08-13 - Portaria 667/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra (23883) Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva para o cargo de "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Paris, França, em substituição do coronel de infantaria (03009380) Alberto Sebastião Neves Marinheiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

2015-05-28 - Deliberação (extrato) 949/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, do licenciado Carlos Manuel Rio Simões Gonçalves, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, Nível 2, do Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento da Delegação Regional do Algarve, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de abril de 2015

2015-07-14 - Despacho 7745/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Extingue a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), sucedendo nas respetivas atribuições, competências, direitos e obrigações a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR)

2014-05-23 - Anúncio de procedimento 2808/2014 - Escola Superior de Enfermagem do Porto

Obras públicas de manutenção e beneficiação a realizar no edifício da sede da ESEP em 3 fases, nomeadamente: - Cobertura - substituir integralmente o revestimento atual da cobertura alta do edifício; - 4.ª Fase - recuperar totalmente a fachada sul do edifício da sede da ESEP e substituir integralmente as caixilharias exteriores; - 2.ª Fase - recuperar totalmente a fachada central traseira do edifício da sede da ESEP e substituir integralmente as caixilharias exteriores.

2014-06-12 - Despacho 7678/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Subdelegação de competência no chefe da Equipa de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Restantes Países 1, na chefe da Equipa de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Restantes Países 2, na chefe da Equipa de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Restantes Países 3 e na chefe da Equipa de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Restantes Países 4, do Centro Nacional de Pensões

2014-08-25 - Despacho 10868/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Secretaria-Geral

Designa, em regime de substituição, a mestre Maria de Fátima Simões Castro Azevedo, o licenciado Nuno Miguel Fontinhas Tomé, o mestre Fábio Stefan de Alves e Camões, a licenciada Vera Mónica da Silva Cândido Gonçalves, o mestre Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira, o mestre José Júlio Cordeiro dos Reis Silva e a licenciada Paula de Jesus Mira Rebola Vieira para exercerem cargos de direção intermédia de 2.º grau

2013-02-28 - Aviso (extrato) 2929/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria Graça Ramos Rodrigues para a carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II/Seixal-Sesimbra, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2012