Tendo em consideração a criação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, pelo Decreto-Lei 54/2014, de 4 de fevereiro, e a entrada em vigor da respetiva estrutura orgânica nuclear e flexível, aprovada pela Portaria 125/2014, de 25 de junho e pelo meu despacho proferido a 4 de agosto de 2014:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau:
Mestre Maria de Fátima Simões Castro Azevedo, no cargo de chefe da Divisão de Estratégia e Planeamento da Direção de Serviços de Prospetiva e Planeamento;
Licenciado Nuno Miguel Fontinhas Tomé, no cargo de chefe da Divisão de Programação e Coordenação Orçamental da Direção de Serviços de Prospetiva e Planeamento;
Mestre Fábio Stefan de Alves e Camões, no cargo de chefe da Unidade Ministerial de Compras da Direção de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial;
Licenciada Vera Mónica da Silva Cândido Gonçalves, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos Humanos;
Mestre Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira, no cargo de chefe da Divisão de Avaliação, Auditoria e Qualificação da Direção de Serviços de Recursos Humanos;
Mestre José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, no cargo de chefe da Divisão de Contencioso da Direção de Serviços de Apoio Jurídico; e
Licenciada Paula de Jesus Mira Rebola Vieira, no cargo de chefe do Gabinete de Sistemas de Informação, Documentação e Comunicação.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro, e enquanto não estiver em pleno funcionamento a gestão orçamental da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, as despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, por conta das dotações orçamentais a transferir para a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, no quadro do processo de fusão em curso.
3 - As presentes designações têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2014.
4 de agosto de 2014. - A Secretária-Geral, Albertina Gonçalves.
Nota curricular
Nome: Maria de Fátima Simões Castro Azevedo (11 de abril de 1969).
Habilitações Académicas: Mestre em Economia Internacional (1995) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL), Licenciatura em Economia (1992) pelo ISEG/UTL.
Formação Profissional: Diploma de Especialização em Políticas de Ambiente (2008) pelo INA; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2004) pelo INA.
Atividade Profissional: Técnico Superior do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) desde 2004, onde desempenhou funções na área de prospetiva estratégica; com a integração do DPP na Agência Portuguesa do Ambiente em 2011 tem desempenhado funções no Departamento de Estratégia e Análise Económica. Tem experiência profissional prévia no setor da comunicação social (1992-2004) e experiência de docência na área de Ciência Política e Relações Internacionais, Economia Internacional, Prospetiva e Ambiente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sendo formadora certificada com colaboração anterior no INA no âmbito do CADAP (versão internacional).
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Nuno Miguel Fontinhas Tomé
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Economia - Universidade Lusíada de Lisboa;
Membro da Ordem dos Economistas;
Frequência de diversos cursos de formação profissional na área de contabilidade e gestão, nomeadamente:
POCP - Avançado
Contabilidade Pública
Gestão do Património
Gestão por objetivos - Balanced Scorecard no Setor Público
Gestão de Tesouraria e Fundo de Maneio
Experiência profissional:
Julho de 2012 - Designado Chefe de Equipa Multidisciplinar do Processo de Implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública, na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Março de 2012 - Designado Chefe de Equipa Multidisciplinar do Processo de Implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública, na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, entre outras com as seguintes competências:
Implementação do GERFIP/POCP;
Elaboração de Estudos e relatórios no âmbito da gestão orçamental;
Controle e gestão ao nível da divisão de toda a área de aquisições e contabilística da Secretaria-Geral e restantes organismos a quem a mesma prestava apoio.
Novembro de 2006 - Responsável pela implementação na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do sistema informático de controlo financeiro e orçamental - BRIO.
Fevereiro de 2005 - Técnico Superior da divisão de controlo orçamental, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com as seguintes funções:
Colaboração na preparação do orçamento anual do Ministério, análise e controlo orçamental dos organismos do Ministério e elaboração de relatórios e pareceres de análise financeira.
Outubro de 2002 - Exerceu funções de Controlador Financeiro em lugar de quadro no Hospital de Santa Cruz.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Fábio Stefan de Alves e Camões, casado, nascido em 7 de maio de 1974, em Silva Porto, Angola
Formação académica:
Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com defesa de tese de dissertação intitulada "A empresarialização da Administração Pública: as reformas e políticas nas práticas de gestão de desempenho dos titulares de cargos dirigentes", com classificação final de 14 valores;
Pós-Graduação em Políticas de Desenvolvimento de Recursos Humanos, com média final de 14 valores;
Licenciatura em Direito, com média final de 13 valores.
Formação complementar:
FORGEP, Diploma de Especialização em SIADAP, Código dos Contratos Públicos, Código do Procedimento Administrativo; Contencioso Administrativo; Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos; Contrato Individual de Trabalho; Mobilidade Especial; e Balanced Scorecard.
Experiência profissional:
2012 - Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Compras e Contratos Públicos da Secretaria-Geral do ex-MAMAOT.
2010 - Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do ex-MADRP;
2008 - Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Documentação e Divulgação do Gabinete de Planeamento e Políticas do ex-MADRP;
2008 - Exercício de funções de mera consultoria jurídica no Núcleo de Contencioso da Secretaria-Geral do ex-MADRP;
2003 a 2007 - Exercício de funções de consultoria jurídica na Secretaria-Geral do ex-MADRP, designadamente no apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no regime jurídico da aquisição de bens e serviços e na preparação das decisões sobre os recursos hierárquicos, designadamente em matéria de SIADAP e de mobilidade especial;
2002 - Exercício de funções de consultoria jurídica no âmbito da lei de bases da caça, nos concursos de empreitadas de obras públicas, na instrução de processos de averiguação a acidentes de viação e na instrução de processos de contraordenação relativos à vigilância epidemiológica de canídeos e transporte e segurança animal, na ex-Direção Regional de Agricultura do Algarve;
2001 - Iniciou o estágio profissional de ingresso na carreira de jurista, tendo exercido funções de natureza jurídica na área do arrendamento rural, da reserva agrícola nacional, da qualidade e segurança alimentar e das aquisições de bens e serviços, na ex-Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
1996 a 2001 - Assegurou funções de natureza executiva, de organização e tratamento de dados ao nível informático nas diversas áreas abrangidas pelo Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF);
Outras experiências:
Vice-Presidente do Conselho Disciplinar da Associação de Full-Contact, Kickboxing de Lisboa para o quadriénio 2001/2005;
Membro da Comissão de Acompanhamento do processo de reestruturação dos Serviços, na sequência da aprovação da Lei Orgânica da Direção-Geral dos Recursos Florestais;
Presidente do Conselho Fiscal do Grupo, Desportivo, Recreativo e Cultural do MADRP para o triénio 2004/2007.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Vera Mónica da Silva Cândido Gonçalves;
Data de Nascimento: 26/07/1980
Naturalidade: Lisboa
Habilitações Literárias e Formação Profissional:
Licenciatura em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa (dezembro de 2002).
Frequentou diversos cursos e seminários nas áreas do Regime Jurídico da Administração Pública, da Gestão de Recursos Humanos e da Gestão pela Qualidade, nomeadamente: LVCR, RCTFP; SIADAP, Código Trabalho, Procedimento Concursal, "Quadros e Carreiras na Administração Pública", "Estratégias da Qualidade em Serviços Públicos", "Melhoria de Processos", "Geadap - (SIADAP 1,2,3) - Administração do Sistema"; "Como Construir o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) a partir do Plano de Atividades", "Problemas Administrativos e Técnicos da Gestão de Recursos Humanos", 4.º Congresso Nacional da Administração Pública", etc.
Experiência Profissional:
Desde setembro de 2006, exerce funções de técnica superior na área de recursos humanos, primeiramente na Secretaria-Geral do, então, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (SG MAOTDR) e, desde junho de 2012, na Secretaria-Geral do, então, Ministério da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (SG MAMAOT), seu atual serviço de origem.
Neste período, procedeu à emissão de pareceres e elaboração de estudos, memorandos, relatórios e manuais relativamente às diversas matérias na área da gestão de recursos humanos.
Acompanhou os procedimentos legalmente conferidos ao interlocutor técnico do MAMAOT, na pessoa do senhor Secretário-Geral, previstos nos Programas de Rescisões por Mútuo Acordo, a que se referem as Portarias n.º 221-A/1013, de 8 de julho e 8-A/2014, de 15 de janeiro.
Integrou, em representação da SG MAMAOT, o Grupo de Trabalho para a Extinção do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., no âmbito do PREMAC.
Recolheu, preparou e consolidou diversos dados estatísticos no âmbito do MAOTDR, relativos a efetivos e movimentos/evolução de recursos humanos, ou para apoio aos membros do Governo, ou em cumprimento de obrigações legalmente exigidas.
Participou nos trabalhos preparatórios para a elaboração da proposta de orçamento da SGMAOTDR nas áreas relacionadas com a gestão de recursos humanos, bem como dos documentos que o acompanham, nomeadamente, mapa de pessoal, plano e relatório de atividades.
Fez parte do grupo de trabalho de apoio aos processos de reestruturação, fusão e criação dos serviços do MAOTDR, no âmbito do PRACE.
Foi corresponsável pela gestão dos processos relativos ao pessoal em situação de mobilidade especial (SME) no MAOTDR, sendo a sua interlocutora junto da Entidade Gestora da Mobilidade;
Foi nomeada pela senhora Secretária-Geral para integrar uma equipa de 8 trabalhadores, com vista à autoavaliação da SGMAOTDR no âmbito da CAF (Commom Assessment Framework);
Entre 2008 e 2009, fez parte do grupo de trabalho para elaboração do Quadro de Avaliação e Responsabilização da SGMAOTDR, tendo sido, naqueles anos, a responsável pela sua monitorização e atualização.
Procedeu à elaboração de mapas e relatórios de apoio à aplicação do SIADAP 2 e 3 no âmbito da SG MAOTDR, sendo responsável pela parametrização e administração do sistema GeADAP (no âmbito do SIADAP 1,2 e 3), bem como pela elaboração do relatório anual do MAOTDR relativo à aplicação do SIADAP 2 e 3.
Ingressou na Administração Pública em janeiro de 2002, na carreira/categoria de Assistente Administrativo, na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários, tendo integrado a carreira de técnico superior, precedendo concurso, em setembro de 2006, na Secretaria-Geral do, então, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional.
Outras competências:
Elevado domínio das aplicações informáticas na ótica do utilizador, nomeadamente, Windows, Office, internet, entre outros.
Nota Curricular
Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira é natural de Santarém, tem como formação académica o Curso de Doutoramento em Gestão, do Programa de Doutoramento em Gestão, é Mestre em Gestão de Empresas (pré-Bolonha) e licenciado em Economia (pré-Bolonha).
Como atividade profissional mais relevante exerceu os seguintes cargos e funções: Diretor de Serviços de Administração, Avaliação e Orçamento no Gabinete de Planeamento e Políticas; perito na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP); Diretor de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão no Gabinete de Planeamento e Políticas; Formador Certificado nas áreas de estudo: Ciências sociais e do comportamento e Ciências empresariais; Chefe de Divisão de Avaliação de Serviços e Planeamento Estratégico do Gabinete de Planeamento e Políticas; Docente na Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém, Departamento de Ciências Sociais e Organizacionais, na Área de Administração Empresarial e Pública, onde lecionou as seguintes unidades curriculares: Planeamento e Prospetiva no Curso de Mestrado em Gestão Pública; Comportamento Organizacional na Licenciatura em Administração Pública e Licenciatura em Informática; Processos de Gestão Pública, Qualidade e Avaliação das Instituições Públicas, Ambiente e Ordenamento do Território na Licenciatura em Administração Pública e Introdução à Gestão na Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade. Técnico Superior de Economia, responsável pelo Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico do Município de Coruche; Economista assessor de direção em entidade privada; Meteorologista na Força Aérea Portuguesa.
Como formação mais recente e relevante frequentou os seguintes cursos de formação: Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP; Metodologia de Realização de Auditorias Internas; Implementar Sistemas Integrados de Gestão; Liderar Grupos com Inteligência Emocional; Contratação Pública; Métodos e Técnicas de Recrutamento e Seleção para Cargos de Direção Superior da Administração Pública; Auditoria Contabilística e Financeira; Gestão de Competências - Modelos e Sistemas; Gestão de Projetos; Auditoria nos Serviços Públicos; Liderança e Trabalho em Equipa.
É membro Efetivo da Ordem dos Economistas e possui Certificação de Aptidão Profissional (CAP). Detém conhecimentos avançados na área das TIC e gestão de infraestruturas tecnológicas. Possui competências avançadas em contexto de e-projects, e-management, e-learning e b-learning. Conhecimentos de nível intermédio na utilização do software SPSS (Statistical Package for Social Sciences) e AMOS (Structural Equation Modeling), bem como na utilização do software de apoio à gestão e à decisão (@Risk, PrecisionTree, TopRank, RISKOptimizer).
Foi-lhe atribuído Louvor, no termo do exercício de funções, pelo Comandante do Grupo Operacional da Base Aérea n.º 11, Coronel Piloto Aviador Luís Filipe Figueiredo.
Nota curricular
Nome - José Júlio Cordeiro dos Reis Silva
Data de nascimento - 24 de novembro de 1962
Habilitações académicas:
Mestre em Direito na Menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Autónoma de Lisboa, com a informação final de 16 (dezasseis) valores, Muito Bom, em 27 de fevereiro de 2014;
Certificado de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Direito Eclesiástico do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura, Cáceres, Espanha, em 25 de maio de 2009;
Curso de Pós-Graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental, no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Centro de Estudos Territoriais, com a informação final de 16 (dezasseis) valores, em 14 de janeiro de 1994;
Licenciatura em Direito na Menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica), com a informação final de 12 (doze) valores, em 14 de julho de 1988.
Habilitações profissionais:
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), organizado pelo Instituto Nacional de Administração, de 20 de setembro a 15 de novembro de 2010;
Estágio de Advocacia na Comarca de Lisboa, de 16/11/1988 a 20/06/1990, sob a orientação do Exmo. Sr. Dr. Luís Pedro Moitinho de Almeida.
Experiência profissional:
Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - De 01/06/2012 a 31/07/2014;
Secretário-Geral Adjunto do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - De 01/05/2007 a 31/05/2012;
Vice-Presidente do Instituto do Consumidor - De 23/11/2004 a 12/02/2007;
Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna - De 21/10/2002 a 16/07/2004;
Diretor de Serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - De 16/07/2002 a 20/10/2002;
Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - De 16/10/2000 a 15/07/2002;
Advogado - inscrito pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 1990.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Paula de Jesus Mira Rebola Vieira
Naturalidade: Lisboa
Data de Nascimento: 29-09-1962
Formação académica:
Licenciatura em Informática, Ramo de Sistemas, na Universidade Lusófona;
Pós-Graduação em Gestão em Empresas Digitais, na Universidade Lusófona.
Formação complementar:
Curso de Contabilidade e Gestão no INESP
Curso de Formação Pedagógica de Formadores no INA
Curso de Gestão de Projetos Informáticos no INA
Certificação da Microsoft em Microsoft Office
Curso de Administração de Redes Locais no INA
Curso de Gestão por Objetivos no INA
Frequentou curso de Gestão Estratégica no INA
Curso de Segurança Informática em Redes pela Profitecla
Curso de Administração de Sistemas em Windows Server 2008 pela Profitecla
Curso de Administração de Sharepoint pela Profitecla
Curso de Alta Direção em Administração Pública no ISCTE
Curso de Gestão da Crise e Mudança Organizacional no INA
Experiência profissional:
Iniciou funções públicas em 1984, no Ministério da Agricultura e Pescas;
Ingressou no quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1990;
Ingressou no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, na carreira técnica superior de informática em agosto de 2000;
Detém a categoria de especialista de informática, grau 2 Nível 2;
Coordenadora técnica do Gabinete de Informática da Secretaria-Geral, através de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 23-2-2002 e no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 25-8-2004;
Chefe da Divisão de Administração de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em regime de substituição, através da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2007;
Chefe da Divisão de Administração de Sistemas de informação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março de 2008;
Chefe de Divisão de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, através da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2012.
Nomeações para grupos de trabalho/outros:
Nomeada representante suplente da Secretaria-Geral no Núcleo para a Sociedade de Informação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 6 de novembro de 2000; Nomeada representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território na Comissão Intersetorial de Tecnologias de Informação na Administração Pública, através de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 8 de novembro de 2000; Nomeada para a coordenação até finais de 2003 da Entidade de Coordenação Setorial do MCOTA, visando o cumprimento do Decreto-Lei 196/99, de 8 de junho; Integrou o Grupo de Trabalho do projeto "Plataforma Comum de Modernização", em 2006, promovido pela PCM, para o desenvolvimento de uma plataforma de gestão documental eletrónica entre 5 Ministérios.
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