2012-08-30 - Despacho 11685/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Subdelega competências da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, no Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

2012-08-28 - Despacho (extrato) 11593/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeado, Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de julho de 2012, o licenciado João Miguel Pombinho Soares Madureira para desempenhar o cargo de Conselheiro Técnico na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU).

2012-09-07 - Aviso 93/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Roménia depositou o seu instrumento de ratificação do Acordo entre as Partes da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia e a Agência Espacial Europeia para a Proteção e Troca de Informação Classificada, adotado em Paris, França, em 19 de agosto de 2002.

2012-09-10 - Portaria 427/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a assumir o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição de serviço de comunicações de voz e dados em local fixo.

2012-10-09 - Aviso 13361/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Publica a listagem relativa aos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos, atribuídos a pessoas singulares ou coletivas exteriores ao Setor Público Administrativo, pagos no âmbito da atividade do Instituto Nacional de Aviação, I. P., relativos ao 1.º semestre de 2012.

2012-10-19 - Despacho 13599/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

2012-10-23 - Despacho 13696/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da «A 4/IP 4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - Lote 4 - Sublanço Murça/Lamas de Orelhão».

2012-10-24 - Despacho 13774/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Reconhece a idoneidade da Fundación para la Promoción de la Innovación, Investigación y Desarollo Tecnológico en la Industria de Automación de Galicia (CTAG) em matéria de investigação e desenvolvimento.

2012-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de remoção de resíduos perigosos depositados em 2001 e 2002 nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, incluindo o seu encaminhamento para o destino final adequado às características dos resíduos.

2012-11-07 - Recomendação 4/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação

Recomenda ao Governo que a entrada em funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior seja ultimada, de modo a que a reestruturação da rede, a qualidade e avaliação das instituições e a equidade no funcionamento da ação social no ensino superior possam avançar sustentadamente.