2012-08-30 - PORTARIA 95/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa as taxas de emissão de licença de exploração dos estabelecimentos industriais. Revoga a Portaria n.º 16/93, de 22 de abril.

2012-08-30 - Decreto do Presidente da República 141/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral como Embaixador de Portugal não residente na República da Geórgia.

2012-08-30 - Decreto do Presidente da República 142/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral como Embaixador de Portugal não residente no Turquemenistão.

2012-08-30 - Decreto do Presidente da República 143/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral como Embaixador de Portugal não residente na República do Azerbaijão.

2012-08-30 - Decreto do Presidente da República 144/2012 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal não residente na República da Estónia.

2012-08-30 - Decreto do Presidente da República 145/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Luís Peixoto Cotrim como Embaixador de Portugal não residente na República do Quénia.

2012-08-30 - Decreto do Presidente da República 146/2012 - Presidência da República

Nomeia o embaixador António Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Portugal não residente na República do Kosovo.

2012-08-30 - Portaria 264/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

Estabelece a estrutura nuclear do Instituto da Defesa Nacional e define as competências da unidade orgânica.

2012-08-30 - Portaria 265/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.

2012-08-30 - Portaria 266/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro.