Designa Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

Despacho 13599/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012, cessando, a partir da mesma data, as funções de técnico especialista, para que foi nomeado pelo despacho 12126/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 15 de setembro de 2011.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo.

Data de nascimento - 4 de setembro de 1982.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Direito da Energia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2009;

Licenciatura em Direito, na menção de ciências jurídico-políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005.

Experiência profissional:

Tem exercido funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, no XIX Governo Constitucional;

Desenvolveu a sua atividade profissional em sociedades de advogados, desde 2005, com especial incidência nas áreas do direito público, nomeadamente em contratação pública, ambiente, energia, urbanismo e fundos comunitários no âmbito da valorização do território;

Prestou assessoria jurídica à administração de empresas na área ambiental, investimentos e gestão de aproveitamentos energéticos, em território nacional e internacional;

Exerceu funções de consultor jurídico no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa, entre 2006 e 2008, com emissão de pareceres/informações e colaborando na área de contencioso, nas vertentes de contratação pública, ambiente, urbanismo e responsabilidade civil extracontratual.

206453621

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.