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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 2012-10-24 - DESPACHO 1474/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara para efeitos do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais que o Sport Club Barreiro do Porto Judeu desenvolve atividade desportiva de relevante interesse para a prática desportiva dos seus associados, da comunidade e da realização sociocultural dos cidadãos.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2012-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 81/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 77/2012, de 26 de setembro.

  • Não tem documento Em vigor 2012-10-24 - RESOLUÇÃO 147/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de setembro. (Fixa a taxa do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).

  • Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa como Embaixador de Portugal não residente na República do Sudão.

  • Aprova a Conta Geral do Estado de 2010.

  • Tem documento Em vigor 2012-10-24 - Portaria 336/2012 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Altera (primeira alteração) a Port. 144/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

  • Tem documento Em vigor 2012-10-24 - Portaria 337/2012 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Altera (primeira alteração) a Portaria 148/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

  • Tem documento Em vigor 2012-10-24 - Portaria 338/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Determina que os exemplares de enguia-europeia provenientes de pisciculturas industriais de águas interiores possam ser transportados, detidos ou comercializados durante todo o ano.

  • Fixa a seguinte jurisprudência: no processo de determinação da pena por crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. no artigo 105.º, n.º 1, do RGIT, a suspensão da execução da pena de prisão, nos termos do artigo 50.º, n.º 1, do Código Penal, obrigatoriamente condicionada, de acordo com o artigo 14.º, n.º 1, do RGIT, ao pagamento ao Estado da prestação tributária e legais acréscimos, reclama um juízo de prognose de razoabilidade acerca da satisfação dessa condição legal por parte do condenado, tendo em cont (...)

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