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30 de setembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, LuísTrindade Santos.
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Aviso 13361/2012, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 195/2012, Série II de 2012-10-09.
- Data: 2012-10-09
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Sumário
Publica a listagem relativa aos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos, atribuídos a pessoas singulares ou coletivas exteriores ao Setor Público Administrativo, pagos no âmbito da atividade do Instituto Nacional de Aviação, I. P., relativos ao 1.º semestre de 2012.
Texto do documento
Ao abrigo da Lei 26/94, de 19 de agosto, publica-se a listagem relativa aos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos, atribuídos a pessoas singulares ou coletivas exteriores ao Setor Público Administrativo, pagos no âmbito da atividade do Instituto Nacional de Aviação, I. P., relativos ao 1.º semestre de 2012.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/10/09/plain-304079.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/304079.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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